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M&As apresentados ao Cade crescem 20% no 1º semestre

O número de operações notificadas pelas próprias empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alcançou novamente em julho deste ano o maior patamar mensal da história. Segundo dados da autarquia, 77 atos de concentração (ACs) foram submetidos à...

Will antitrust save workers?

Comparison of French and Brazilian approaches to competition law and labor markets By Luiz Felipe Rosa Ramos, Partner at Del Chiaro Pereira Advogados (DCPA), and Quitterie d'Arche, Partner at BORREL d'ARCHE. When competition law meets labor law For decades, the...

O antitruste salvará os trabalhadores?

Uma comparação entre as abordagens francesa e brasileira sobre direito concorrencial e mercados de trabalho Por Luiz Felipe Rosa Ramos, Sócio do Del Chiaro Pereira Advogados (DCPA), e Quitterie d’Arche, Sócia do BORREL d’ARCHE Quando o direito da concorrência encontra...

Mercado de combustíveis entra nas prioridades do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai priorizar a análise do mercado de combustíveis nos próximos dois anos. As áreas da autarquia têm 30 dias corridos para encaminhar um relatório à presidência do órgão com as ações em andamento nessa frente e um...

Concorrência e regras: uma vista para o Parc

A implementação do programa, na prática, de modo equilibrado, é o que garante que a sociedade possa usufruir de benefícios esperados do processo competitivo Por Luiz Felipe Ramos e Julia Lazarini Ferreira No primeiro semestre de 2025, a Secretaria de Reformas...

Onde a IA e o etanol se encontram

O Brasil, certamente, teria problemas em aumentar a sua capacidade instalada para atender às grandes demandas de energia para o processamento de potentes ‘data centers’

Transações imobiliárias no Cade: um passo em direção à segurança

Quem está habituado a acompanhar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assistiu, nos últimos anos, ao crescimento do protagonismo das transações imobiliárias entre os atos de concentração notificados à autarquia. Diante de uma jurisprudência ainda em construção e de critérios que não ofereciam certeza suficiente para as empresas, estas optaram por levar ao conhecimento do Cade inúmeras operações envolvendo imóveis. Recentemente o Tribunal do Cade (Consulta nº 08700.007814/2024-75) divulgou um direcionamento que pode ser capaz de modificar essa tendência, trazendo maior segurança para a definição dos casos em que uma aprovação concorrencial não é exigida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Mobilidade de baixo carbono: o álcool ainda é a melhor resposta

Por José Del Chiaro para o Correio Braziliense Quando o tema é descarbonização da economia global, a mobilidade terrestre, pelo peso na dinâmica da atividade econômica, assume papel preponderante. E, nesse aspecto, o Brasil está à frente do mercado mundial não só para...

Competition in Digital Markets 2025

Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, Gabriel Tajra e Yan Villela Vieira analisam o panorama da regulação de Plataformas Digitais no Brasil nesta edição da publicação.

Cláusulas de non-compete têm futuro incerto nos EUA e reflexos no Brasil

Em 23 de abril de 2024, a FTC (Federal Trade Commission) dos Estados Unidos editou uma regra banindo todos os acordos de não concorrência (non-compete) no país ou qualquer outra cláusula que tenha como consequência efeitos anticoncorrenciais semelhantes. A iniciativa busca incentivar a inovação e a competição, impedindo que as empresas limitem a mobilidade profissional de seus empregados.

Impactos do non-compete abusivo para mobilidade de AAIs

Por José Del Chiaro, Luiz Felipe Ramos, Mariana de Azevedo César e Maria Beatriz Fidalgo A liberdade de um agente autônomo de investimento (AAI) exercer a sua atividade em outra corretora ou plataforma tem dupla função. De um lado, favorece a sua mobilidade, poder de...

Cláusula de não-concorrência: o banimento pela FTC e seus impactos no Brasil

A Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos proibiu a adoção de contratos de não concorrência entre empregadores e seus colaboradores (empregados, executivos, prestadores de serviços, etc.), independentemente da indústria ou tipo e cargo do trabalhador com o qual a obrigação é adotada. A decisão, que entendeu que tais cláusulas são anticompetitivas, foi tomada em votação apertada de 3 votos a 2, no dia 23 de abril de 2024 [1].

Brasil precisa de regulação para mercados digitais?

Os últimos anos foram marcados por propostas de novos modelos de regulação concorrencial para mercados digitais. O chamado Digital Markets Act (DMA), aprovado pelo Parlamento da União Europeia em 2022, destaca-se entre essas iniciativas pela estratégia de regulação ex ante, ou seja, pelo uso de regras que prescrevem ou proíbem certas estratégias empresariais independentemente de seus efeitos.

Regulação de plataformas digitais e falhas do PL 2768

Projeto que tramita na Câmara pode gerar distorções relevantes ao ambiente competitivo e à inovação na internet. Por Ademir Pereira Jr.  O PL 2768/2022 traz uma proposta de regulação concorrencial de mercados digitais. O PL parece seguir algumas iniciativas de...

Cade encerra ano com perspectiva de mudanças na composição do tribunal

Ao longo de 2023, o Cade apresentou entendimentos sobre uma série de temas de fronteira na defesa da concorrência, incluindo a eventual aplicação deste ramo sobre iniciativas de ESG, o método de análise de teorias de dano em fusões verticais e conglomerais, o padrão de prova em cartéis do tipo “hub-and-spoke”, dentre outros.

Análise Advocacia 2023/2024

A edição de 2023/2024 da publicação Análise Advocacia destacou novamente o escritório entre os mais admirados do Brasil nas áreas Concorrencial e Regulatória. A banca também voltou a ser destacada pelos executivos jurídicos dos segmentos de cinco setores da economia e...

11/09/2023: Novidades da semana no Direito Concorrencial/Antitruste

Na próxima quarta-feira (13/09/2023), acontece a 219ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE. Nela, o Tribunal do CADE julgará operação[1] na qual Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica”) e Winity II Telecom Ltda. e Winity S.A. (“Winity”), celebram um conjunto de contratos...