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MP 1.068, regulação de conteúdo em redes sociais e livre iniciativa

por ajdc | set 22, 2021 | Notícias

Por Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira No último dia 6, a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 1.068/2021, que alterava significativamente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para, entre outras inovações, prever que redes...

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