por ajdc | out 3, 2025 | Boletins
251ª e 252ª Sessões Ordinárias de Julgamento, realizadas em 06 e 20 de agosto de 2025. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br. Destaques do Poder Judiciário JFDF nega liminar para suspender condenação do CADE contra o...
por ajdc | set 30, 2025 | Boletins
Boletim Antitruste #247 Destaques institucionais e decisões de julho de 2025. Destaques do Poder Judiciário JFDF reconhece prescrição intercorrente de execução de multa do CADE contra a JBS A Justiça Federal do Distrito Federal (“JFDF”) decidiu[1]...
por ajdc | set 19, 2025 | Boletins, Bulletin
Draft legislation suggests the expansion of CADE’s authority to designate and regulate digital companies On September 17, the Brazilian Government submitted to Congress a comprehensive bill establishing a new competition regulation regime for digital platforms....
por ajdc | ago 15, 2025 | Boletins
249ª e 250ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE, realizadas em 11 e 25 de junho de 2025. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do Poder Judiciário STF reconhece nulidade de provas em ação penal envolvendo o suposto...
por ajdc | jul 16, 2025 | Boletins, Bulletin
247ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE, realizada em 14 de maio de 2025. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do Poder Judiciário STF nega pedido para anular condenação baseada em acordo de leniência da Odebrecht O...
por ajdc | jun 18, 2025 | Boletins
245ª e 246ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE, realizadas em 09 e 23 de abril de 2025. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do Poder Judiciário STJ mantém decisão que rejeitou pedido de busca e apreensão do...
