por ajdc | maio 29, 2020 | Boletins
DESTAQUES LEGISLATIVOS Vigência LGPD A redação final do PL 1179/20, já enviado à sanção presidencial*, modificou o art. 65 da Lei 13.709/18 (LGPD) e determinou que os artigos da lei que tratam das penalidades entrem em vigor a partir do dia 1o/08/21. Já a MP...
por ajdc | maio 19, 2020 | Boletins
Sessão realizada em 06 de maio de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE Estudo quantifica benefícios da atuação do CADE em 2018 O Departamento de Estudos Econômicos do CADE (DEE) publicou o estudo...
por ajdc | abr 28, 2020 | Boletins
Sessão realizada em 15 de abril de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE apoia documento da ICN sobre defesa da concorrência no período de pandemia O Conselho Administrativo de Defesa Econômica...
por ajdc | abr 17, 2020 | Boletins
A pandemia da Covid-19 tem impactado todos os setores da economia. Na AJDC, estamos operando normalmente em sistema de home office, dedicando-nos a manter nossos parceiros bem informados e a entregar serviços com a mesma agilidade e excelência de sempre. Com o...
por ajdc | abr 14, 2020 | Boletins
Sessão realizada em 1º de abril de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE sugere cautela aos projetos de lei que dispõem sobre congelamento e controle de preços durante o período de calamidade pública A...
por ajdc | mar 31, 2020 | Boletins
Sessão realizada em 18 de março de 2020. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE adota medidas frente ao Covid-19 Considerando a Pandemia Mundial do novo Coronavírus, o Conselho Administrativo de Defesa...
