por ajdc | out 13, 2021 | Boletins
185ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 6 de outubro de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do CADE CADE completa 59 anos e realiza Semana de Combate a Cartéis No início da Sessão de Julgamento de...
por ajdc | out 5, 2021 | News
Our partners Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, and lawyer Yan Villela Vieira, analyze the regulatory environment of Digital Platforms in Brazil in the first edition of “Competition in Digital Markets”, published by Lexology Getting The Deal Through....
por ajdc | out 5, 2021 | Notícias
Os nossos sócios Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, e o advogado Yan Villela Vieira analisam o panorama da regulação de Plataformas Digitais no Brasil na primeira edição da publicação “Competition in Digital Markets”, da série Lexology Getting The...
por ajdc | set 30, 2021 | Boletins
As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de agosto/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS ANPD e SENACON lançam o guia para proteção de dados pessoais de consumidores A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria...
por ajdc | set 22, 2021 | Notícias
Por Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira No último dia 6, a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 1.068/2021, que alterava significativamente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para, entre outras inovações, prever que redes...
