por ajdc | dez 12, 2025 | News, Notícias
PL que amplia poderes do CADE sobre mercados digitais avança sob questionamentos sobre necessidade, impacto e falta de urgência No dia 18 de setembro, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4675/2025, encaminhado pelo Governo Federal. O PL altera a Lei nº...
por ajdc | dez 2, 2025 | News, Notícias
Proposta prevê piso de R$ 10 por entrega mesmo sem vínculo empregatício; para especialista, impacto concorrencial deve ser considerado pelo Legislativo. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.479/25, que fixa um valor mínimo de remuneração para entregadores de...
por ajdc | dez 2, 2025 | News, Notícias
Medidas diminuíram custos e tornaram o segmento mais competitivo Duas mudanças regulatórias realizadas na área de combustíveis nos últimos sete anos levaram a “melhoras significativas” no setor, de acordo com notas técnicas e estudos anunciados recentemente pelo...
por ajdc | nov 4, 2025 | News, Notícias
A fusão entre as duas maiores empresas do setor pet, que juntas ocuparão 10% do mercado, levantou a discussão sobre se a operação seria, ou não, uma tentativa de monopólio Não é de hoje que a fusão da Petz e Cobasi tem acendido o debate sobre monopólio. No último dia...
por ajdc | set 25, 2025 | News, Notícias
O número de operações notificadas pelas próprias empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alcançou novamente em julho deste ano o maior patamar mensal da história. Segundo dados da autarquia, 77 atos de concentração (ACs) foram submetidos à...
por ajdc | set 22, 2025 | News, Notícias
Comparison of French and Brazilian approaches to competition law and labor markets By Luiz Felipe Rosa Ramos, Partner at Del Chiaro Pereira Advogados (DCPA), and Quitterie d’Arche, Partner at BORREL d’ARCHE. When competition law meets labor law For...
