por ajdc | ago 30, 2021 | Boletins
As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de julho/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS ANPD publica portaria que prevê os procedimentos de regulamentação da autoridade A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – publicou, em 09...
por ajdc | ago 11, 2021 | Boletins
181ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 04 de agosto de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do CADE Alexandre Cordeiro conduz primeira sessão de julgamento como Presidente do CADE O Presidente do...
por ajdc | ago 9, 2021 | Reviews, Reviews
A newsletter from the Antitrust and Competition Law team at Advocacia José Del Chiaro Changes in CADE’s leadership Key changes in the leadership of Brazilian Antitrust Agency (CADE) took place in July. Former Chairman Alexandre Barreto’s mandate ended on June 21....
por ajdc | ago 5, 2021 | Notícias
O projeto de privatização dos Correios, que está na pauta de votação do Congresso, ainda gera dúvidas sobre o futuro do serviço no Brasil. Em entrevista à rádio Mix, nosso sócio José Del Chiaro esclareceu alguns pontos essenciais sobre a futura estrutura da empresa e...
por ajdc | ago 2, 2021 | Notícias
Nossos sócios José Del Chiaro e Ademir Pereira Jr. estão entre os advogados listados no ranking competition 2021 do WWL (Who’s Who Legal) pelo trabalho realizado na área do direito concorrencial. Ademir também está entre os nomes recomendados na categoria...