por ajdc | jul 30, 2021 | Boletins
As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de junho/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS Sanções administrativas da LGPD entram em vigor em agosto de 2021 Após mais de dois anos desde a sanção da LGPD, entram em vigor, a partir de 1º de...
por ajdc | jul 28, 2021 | Boletins
Julho de 2021. Pautas, atas e áudio da Sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques da Senacon Senacon suspende cautelarmente ferramenta Nutri Escolha do Carrefour A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Ministério da Justiça, determinou...
por ajdc | jul 26, 2021 | Notícias
Nota técnica pede investigações adicionais sobre poder de mercado de Claro, TIM e Vivo com o negócio O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou a operação da venda de ativos móveis da Oi às concorrentes Claro, TIM Brasil e Vivo como “complexa”, em...
por ajdc | jul 26, 2021 | Notícias
Sanções incluem advertências e multas de até 2% do faturamento, além da possibilidade de bloqueio dos dados Chegou o momento mais temido para muitas empresas brasileiras que trabalham com dados. A partir de agosto começam a valer as sanções previstas na Lei Geral de...
por ajdc | jul 19, 2021 | Notícias
Interferência política na estatal é um dos principais problemas apontados. Arthur Lira promete pautar proposta sobre o tema depois do recesso parlamentar A votação do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios ficou para depois do recesso parlamentar no...
