por ajdc | set 22, 2025 | News, Notícias
Comparison of French and Brazilian approaches to competition law and labor markets By Luiz Felipe Rosa Ramos, Partner at Del Chiaro Pereira Advogados (DCPA), and Quitterie d’Arche, Partner at BORREL d’ARCHE. When competition law meets labor law For...
por ajdc | set 22, 2025 | News, Notícias
Uma comparação entre as abordagens francesa e brasileira sobre direito concorrencial e mercados de trabalho Por Luiz Felipe Rosa Ramos, Sócio do Del Chiaro Pereira Advogados (DCPA), e Quitterie d’Arche, Sócia do BORREL d’ARCHE Quando o direito da concorrência encontra...
por ajdc | set 19, 2025 | Boletins, Bulletin
Draft legislation suggests the expansion of CADE’s authority to designate and regulate digital companies On September 17, the Brazilian Government submitted to Congress a comprehensive bill establishing a new competition regulation regime for digital platforms....
por ajdc | ago 15, 2025 | Boletins
249ª e 250ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE, realizadas em 11 e 25 de junho de 2025. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do Poder Judiciário STF reconhece nulidade de provas em ação penal envolvendo o suposto...
por ajdc | jul 24, 2025 | Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai priorizar a análise do mercado de combustíveis nos próximos dois anos. As áreas da autarquia têm 30 dias corridos para encaminhar um relatório à presidência do órgão com as ações em andamento nessa frente e um...
