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Prescrição em ARDCs no Brasil
Uma análise dos precedentes recentes do STJ nas ações de reparação de danos concorrenciais Este artigo analisa precedentes recentes do STJ sobre o tema da prescrição em ARDCs no Brasil desde a entrada em vigor da Lei 14.470/2022. a. Tipo de ação As ações stand alone...
O PL 4675/2025 é urgente? A regulação de mercados digitais precisa de debate, não de pressa
PL que amplia poderes do CADE sobre mercados digitais avança sob questionamentos sobre necessidade, impacto e falta de urgência No dia 18 de setembro, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4675/2025, encaminhado pelo Governo Federal. O PL altera a Lei nº...
PL de remuneração mínima a entregadores levanta debate concorrencial
Proposta prevê piso de R$ 10 por entrega mesmo sem vínculo empregatício; para especialista, impacto concorrencial deve ser considerado pelo Legislativo. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.479/25, que fixa um valor mínimo de remuneração para entregadores de...
Cade vê avanços no setor de combustível após novas regras
Medidas diminuíram custos e tornaram o segmento mais competitivo Duas mudanças regulatórias realizadas na área de combustíveis nos últimos sete anos levaram a “melhoras significativas” no setor, de acordo com notas técnicas e estudos anunciados recentemente pelo...
Petz e Cobasi: entenda o debate sobre monopólio no setor pet
A fusão entre as duas maiores empresas do setor pet, que juntas ocuparão 10% do mercado, levantou a discussão sobre se a operação seria, ou não, uma tentativa de monopólio Não é de hoje que a fusão da Petz e Cobasi tem acendido o debate sobre monopólio. No último dia...
M&As apresentados ao Cade crescem 20% no 1º semestre
O número de operações notificadas pelas próprias empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alcançou novamente em julho deste ano o maior patamar mensal da história. Segundo dados da autarquia, 77 atos de concentração (ACs) foram submetidos à...
Will antitrust save workers?
Comparison of French and Brazilian approaches to competition law and labor markets By Luiz Felipe Rosa Ramos, Partner at Del Chiaro Pereira Advogados (DCPA), and Quitterie d'Arche, Partner at BORREL d'ARCHE. When competition law meets labor law For decades, the...
O antitruste salvará os trabalhadores?
Uma comparação entre as abordagens francesa e brasileira sobre direito concorrencial e mercados de trabalho Por Luiz Felipe Rosa Ramos, Sócio do Del Chiaro Pereira Advogados (DCPA), e Quitterie d’Arche, Sócia do BORREL d’ARCHE Quando o direito da concorrência encontra...
Nova composição do Tribunal do Cade foi destaque no Direito da Concorrência
Por Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Ramos e Yan Villela Vieira para o Consultor Jurídico O ano de 2024 foi marcado por mudanças na composição do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela publicação de novos guias com orientações para...
Competition in Digital Markets 2025
Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, Gabriel Tajra and Yan Villela Vieira analyze the regulatory environment of Digital Platforms in Brazil in the this edition of “Competition in Digital Markets”.
LatAm Healthcare Preview: Brazil sees wave of health insurer-hospital partnerships
Brazil is undergoing a wave of vertical integrations in the healthcare space, particularly between health insurance companies on the one side and hospitals and clinics on the other, according to Brazil-based antitrust lawyers.
Luiz Felipe Rosa Ramos analisa em entrevista ao Conjur a tendência de análise do Direito Comercial com outras áreas
A importância do Direito na orientação dos negócios e a complexidade de aplicar as leis no mercado empresarial é analisada por Luiz Felipe Rosa Ramos para a reportagem do ConJur.
Competition in Digital Markets 2024
Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos, Gabriel Tajra and Yan Villela Vieira analisam analyze the regulatory environment of Digital Platforms in Brazil in the first edition of “Competition in Digital Markets”.
José Del Chiaro analisa em entrevista ao Conjur o papel da Justiça ao apontar critérios sociais ao CADE
A determinação do TRT-15 para que o CADE passasse a considerar os impactos de fusões e aquisições sobre os empregos recebeu críticas de alguns especialistas. Em entrevista à Revista Consulto Jurídico (ConJur), nosso sócio José Del Chiaro adota um tom mais crítico.
Luiz Felipe Ramos analisa recomendação da Fiarc sobre mudanças nas regras de publicidade do setor contábil
O setor contábil, assim como tantas outras áreas, vêm se adaptando aos novos tempos. No entanto, algumas transformações ainda enfrentam barreiras significativas, como é o caso das restrições na publicidade da prestação de serviços contábeis, que impactam de forma...
Advocacia Del Chiaro é listada em quatro áreas do Direito no ranking Análise Advocacia 2022
A Advocacia Del Chiaro está novamente entre os escritórios reconhecidos pela publicação Análise Advocacia, o principal ranking nacional de advogados. Nesta edição 2022, estamos entre as bancas especializadas mais admiradas do Brasil em quatro áreas: Concorrencial,...
José Del Chiaro comenta nova lei que busca evitar a infração à ordem econômica e incentivar acordos com o CADE no Valor Econômico
Condenado por cartel terá que pagar indenização em dobro Nova legislação quer evitar a infração à ordem econômica e incentivar acordos com o Cade Por Beatriz Olivon para o Valor Econômico A Lei de Defesa da Concorrência (nº 12.529, de 2011) foi alterada e agora traz...
Advocacia Del Chiaro is listed in The Legal 500 • 2023
We are very pleased to be ranked among the most prestigious law firms in the competition and antitrust field in Brazil. Advocacia Del Chiaro was listed as ‘Tier 1’ in The Legal 500, which also highlighted the work of five of our lawyers: José Del Chiaro, Ademir...
GCR 100 lists Advocacia Del Chiaro as “highly recommended” firm
Advocacia Del Chiaro is, once again, listed as “highly recommended” in the Global Competition Review’s “GCR 100”, among the top antitrust/competition firms in the world. Our partners José Del Chiaro, Ademir Pereira Jr. and Luiz Felipe Ramos received special recognition, as well as our work in relevant cases.
Competition in Digital Markets 2022
Ademir Antonio Pereira Jr., Luiz Felipe Rosa Ramos and Yan Villela Vieira analisam analyze the regulatory environment of Digital Platforms in Brazil in the first edition of “Competition in Digital Markets”.
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