por ajdc | set 8, 2021 | Reviews, Reviews
A newsletter from the Antitrust and Competition Law team at Advocacia José Del Chiaro Alexandre Cordeiro presides his first meeting as Chairman On August 4, Alexandre Cordeiro Macedo presided over CADE’s first public meeting during his mandate. At the beginning...
por ajdc | set 8, 2021 | Notícias
Por Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Maria Eduarda Scott No fim de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu cautelarmente a disponibilização de ferramenta que atribui notas a alimentos e bebidas vendidos por uma das maiores redes...
por ajdc | set 2, 2021 | Notícias
Por Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Maria Eduarda Scott A regulação da indústria de alimentos e bebidas vem passando por transformações ao longo das últimas décadas. As primeiras regulações tinham como preocupação central enfrentar o problema da...
por ajdc | ago 31, 2021 | Boletins
182ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE realizada em 18 de agosto de 2021. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em www.cade.gov.br Destaques do Poder Judiciário TRF1 reconhece prescrição intercorrente e anula condenação contra Supergasbrás...
por ajdc | ago 30, 2021 | Boletins
As análises deste Boletim LGPD são referentes a decisões ocorridas no mês de julho/2021. NOVIDADES INSTITUCIONAIS ANPD publica portaria que prevê os procedimentos de regulamentação da autoridade A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – publicou, em 09...
