Boletim Antitruste #236

231ª e 232ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE, realizadas em 05 e 19 de junho de 2024. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do CADE Senado aprova nomeações de Superintendente-Geral e Procurador-Chefe do CADE O...

Boletim Antitruste #235

229ª e 230ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE, realizadas em 08 e 22 de maio de 2024. Pautas, atas, e áudio das sessões disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do CADE Ministério do Trabalho pede ao Ministério da Justiça análise de atuação do CADE...

Impactos do non-compete abusivo para mobilidade de AAIs

Por José Del Chiaro, Luiz Felipe Ramos, Mariana de Azevedo César e Maria Beatriz Fidalgo A liberdade de um agente autônomo de investimento (AAI) exercer a sua atividade em outra corretora ou plataforma tem dupla função. De um lado, favorece a sua mobilidade, poder de...