por ajdc | set 19, 2025 | Boletins, Bulletin
Draft legislation suggests the expansion of CADE’s authority to designate and regulate digital companies On September 17, the Brazilian Government submitted to Congress a comprehensive bill establishing a new competition regulation regime for digital platforms....
por ajdc | ago 15, 2025 | Boletins
249ª e 250ª Sessões Ordinárias do Tribunal do CADE, realizadas em 11 e 25 de junho de 2025. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do Poder Judiciário STF reconhece nulidade de provas em ação penal envolvendo o suposto...
por ajdc | jul 24, 2025 | Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai priorizar a análise do mercado de combustíveis nos próximos dois anos. As áreas da autarquia têm 30 dias corridos para encaminhar um relatório à presidência do órgão com as ações em andamento nessa frente e um...
por ajdc | jul 16, 2025 | Boletins, Bulletin
247ª Sessão Ordinária do Tribunal do CADE, realizada em 14 de maio de 2025. Pautas, atas e áudio da sessão disponíveis em https://www.gov.br/cade/pt-br Destaques do Poder Judiciário STF nega pedido para anular condenação baseada em acordo de leniência da Odebrecht O...
por ajdc | jul 10, 2025 | Notícias
A implementação do programa, na prática, de modo equilibrado, é o que garante que a sociedade possa usufruir de benefícios esperados do processo competitivo Por Luiz Felipe Ramos e Julia Lazarini Ferreira No primeiro semestre de 2025, a Secretaria de Reformas...
